Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

Ao acessar ou utilizar a plataforma Zapster API, você concorda com os termos descritos neste documento. A Zapster API é um produto da RIGEL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.185.631/0001-96, com sede na Av. Cardoso de Sá, nº 860, Andar Térreo, Loja 005, Bairro Cidade Universitária, CEP 56328-020, Petrolina – PE.

1. Objeto

A Zapster API é uma plataforma de integração com o WhatsApp via API, que oferece serviços de envio e recebimento de mensagens, gerenciamento de instâncias, webhooks, agendamento de mensagens e demais funcionalidades descritas no site e na documentação.

2. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail, senha e tokens de API) e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Planos e pagamentos

  • A Zapster API opera no modelo de assinatura pré-paga, com cobrança mensal por instância.
  • Os pagamentos são processados pelo Stripe. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento cadastrado.
  • Os valores dos planos estão descritos na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio.
  • O plano Pro oferece um período de teste gratuito de 7 dias, com necessidade de cartão de crédito para ativação. Se cancelado dentro do período de teste, nenhuma cobrança é realizada.

4. Uso aceitável

Ao utilizar a Zapster API, você se compromete a:

  • Não utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ilegal.
  • Não tentar acessar instâncias, dados ou funcionalidades de outros usuários.
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software da plataforma.
  • Respeitar os limites do plano contratado (número de instâncias, mensagens agendadas, webhooks, etc.).
  • Respeitar os Termos de Serviço do WhatsApp e da Meta ao utilizar a plataforma.

O descumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem direito a reembolso.

5. Disponibilidade e suporte

  • A Zapster API se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
  • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
  • O suporte é oferecido conforme o plano contratado: por e-mail (Essential), via WhatsApp com prioridade (Pro) ou com SLA dedicado (Enterprise).
  • Você pode acompanhar o status da plataforma em tempo real na página de status.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Zapster API, incluindo software, documentação, logotipos, design e textos, é de propriedade da RIGEL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

A contratação de um plano não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme os termos contratados.

7. Limitação de responsabilidade

  • A Zapster API não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
  • Não nos responsabilizamos por bloqueios, restrições ou banimentos aplicados pelo WhatsApp ou pela Meta ao seu número, exceto quando causados por falha comprovada da nossa plataforma.
  • A responsabilidade total da Zapster API em qualquer circunstância está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Cancelamento

  • Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo dashboard ou entrando em contato com o suporte.
  • Após o cancelamento, o acesso à plataforma continua até o final do período já pago.
  • Consulte nossa Política de Reembolso para informações sobre devoluções.

9. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma. O uso continuado da Zapster API após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Petrolina – PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: